Empresa de Telefonia deve informar sobre cobrança internacional pela internet

STF dá dez dias para governo explicar aumento do IOF

Estácio de Sá deve indenizar estudante por curso de mestrado não reconhecido oficialmente

TST reconhece horas extras a professora que teve jornada dobrada

Claro S/A é condenada por danos morais e materiais a cliente cujo aparelho não funcionou em outro Estado

CEMAT não pode cortar energia de idoso que depende de respirador

Preposto de empregador doméstico não precisa ser empregado

Norma coletiva. Condições de trabalho. Anuênios, qüinqüênios e cesta básica.

TST garante adicional de insalubridade a rurícola

Restituição de despesas com combustível.

O ressarcimento de despesas com combustível suportadas pelo motorista de entregas não pode alcançar os gastos no seu deslocamento entre o local de trabalho e sua residência.

Recurso de agravo de instrumento. Revisão contratual. Contrato de alienação fiduciária. Juros de 1,65% ao mês.

Embargos. Estatal atípica. Depósito recursal. Deserção.

Trabalho em domingos e feriados. Norma coletiva. Inadimplemento.

Recurso Especial - Taxa de água - Cobrança de tarifa pelo consumo mínimo.

Precedentes jurisprudenciais.

Projeto aumenta licença-maternidade para 180 dias

O projeto também aumenta o compartilhamento com o cônjuge ou companheiro para até 60 dias

Impactos financeiros da MP 1.185 podem ser reduzidos em até 70%

Agronegócio será um dos mais impactados; regras começam a valer em janeiro de 2024, podendo comprometer 1/3 do lucro líquido das empresas.

Norma coletiva que transaciona férias de trabalhador marítimo é considerada inválida

Para a 3ª Turma, trata-se de um direito social trabalhista indisponível.

É de cinco dias corridos o prazo para interposição de recurso ordinário em habeas corpus sobre matéria cível

A Decisão é da Terceira Turma.

Bancos respondem por delitos ou fraudes praticadas por terceiros?

O que acontece quando o consumidor bancário é vítima de algum delito ou fraude? O Banco é responsável?

Contratos com juros abusivos: o que posso fazer?

Por Marcos Roberto Hasse.